Formando não consegue dispensa da realização do Enade

Sindicato é condenado por impedir atuação de dirigente

A Quinta Turma do TST confirmou o pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00, a ex-delegado do SENGE, por ter sua atuação sindical impedida pelo órgão de classe.

Câmara Cível do TJMA não pode determinar que magistrado se inscreva em curso de Direito

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou nesta terça-feira (17/03) que a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) não poderia ter recomendado que o juiz Gilberto de Moura Lima se inscrevesse em Curso de Direito Processual Civil. A medida foi entendida pelos conselheiros do CNJ como ato administrativo disfarçado de decisão judicial.

Justiça Federal concede pensão vitalícia a companheiro de ex-servidor público

A decisão divulgada ontem (03) é inédita na 3ª Região que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Justiça do RJ condena agressor do ator Cláudio Heinrich a um ano de prisão

Diários da Justiça não podem divulgar reportagens opinativas

OAB: sem exame, Brasil terá 4 milhões de advogados

Estado indeniza PM ferido por colega de trabalho em operação

Mão Branca não consegue liminar para usar chapéu de couro no pleno da Câmara

Juízes investigados por Furacão devem pedir afastamento

Trabalhador portuário cadastrado e registrados. Impossibilidade de tratamento isonômico.

Instituição bancária é condenada a indenizar vítima de golpe

A vítima interpôs Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais com pedido de liminar.

TJ reintegra funcionário por ausência de procedimento administrativo

Condenado por homicídio qualificado não consegue progressão de regime

Decreto nº 5.581, de 10/11/05.

Acresce parágrafo único ao art. 4º do Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.

Juiz da Vara de Sinop defere liminar requerida pelo Bradesco

OAB-RJ critica qualidade dos cursos de Direito

A impossível apreensão da dentadura

OAB: Exame não pode ser válvula de escape para ensino ruim

Anape contesta lei paranaense que institui provimento de cargo público sem concurso